A Lei Seca, que estabelece penalidades rigorosas para motoristas que dirigem sob a influência de álcool, é uma das legislações mais severas no Brasil em relação à segurança no trânsito. Quando um motorista é abordado e suspeito de dirigir embriagado, é crucial conhecer seus direitos e as opções de defesa.
A primeira defesa é a correta aplicação dos testes de alcoolemia, que podem incluir o etilômetro (bafômetro) ou exames de sangue. A validade das provas depende da legalidade e precisão desses testes. Caso o motorista se recuse a realizá-los, ele pode enfrentar penalidades como a suspensão do direito de dirigir, mas essa recusa pode ser contestada, principalmente se não foi devidamente informado sobre as consequências.
Outro aspecto importante a ser considerado na defesa é a abordagem policial. É essencial que a abordagem siga as normas legais, e qualquer abuso de autoridade ou irregularidade pode resultar na nulidade da autuação. Isso inclui a verificação se a abordagem foi feita de maneira adequada e se as condições para a realização dos testes foram respeitadas.
Em situações onde a penalidade é imposta, o motorista pode recorrer e apresentar sua defesa, contestando as evidências apresentadas. Compreender os detalhes da defesa na Lei Seca é fundamental para enfrentar as penalidades e garantir a proteção dos direitos de cada motorista no trânsito, podendo contar com o auxílio de um advogado especializado para orientar nesse processo.
